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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 17:10
ECT é condenada a pagar honorários em ação sobre férias extinta sem julgamento de mérito
O motivo é que a empresa, ao proibir férias em um período, deu causa ao ajuizamento da reclamação e, quando liberou, causou a perda superveniente do objeto do processo.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 14:24
Justiça condena empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual a jovem aprendiz
A decisão reconheceu a responsabilidade solidária e objetiva das companhias, considerando-se o princípio integral da proteção da criança e do adolescente e o meio ambiente de trabalho sadio.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 11:27
Justiça manda Fundação de Cardiologia dar descanso à técnica de enfermagem e pagar horas extras
A sentença é da juíza Idália Rosa da Silva, do TRT-10.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 10:07
Homem é condenado a pagar R$ 1 mil por compartilhar vídeo difamatório
Montagem encaminhada a grupos de WhatsApp.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Julho de 2022 - 12:35
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2022 - 11:37
Plano de saúde é condenado a pagar indenização e arcar com despesas de UTI neonatal
Cada autor receberá R$ 6 mil.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 12:18
Resort é condenado a pagar R$ 400 mil de indenização trabalhista
O processo foi para a fase de execução, o que significa que não há mais recursos.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 13:04
Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado
A obrigação estava prevista em norma coletiva.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2021 - 11:42
No registro da Usucapião Extrajudicial do meu imóvel também terei que pagar o ITBI?
O ITBI não incide na aquisição mediante Usucapião, porém no procedimento outro imposto pode ser exigido…
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 14:24
Senado aprova PL que isenta advogados de pagar adiantamento de custas processuais
A proposta teve voto favorável no colegiado na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 11:44
Vale é condenada a pagar diferenças por equiparação salarial a 15 maquinistas de pátio
Os Embargos de Declaração opostos foram julgados parcialmente procedentes.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 13:02
Auxílio Emergencial 2021: Caixa começa a pagar 6ª parcela a trabalhadores fora do Bolsa Família
Para quem faz parte do Bolsa Família, pagamentos da sexta parcela começaram no dia 17 de setembro.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 11:33
Distrito Federal é condenado a pagar pensão vitalícia a criança com sequelas do parto
Além da pensão mensal vitalícia, o DF ainda terá que pagar indenização por danos morais no valor de
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 15:00
Comissão aprova projeto que obriga INSS a pagar auxílio-doença após 60 dias sem perícia
Segurado deverá cumprir os requisitos de carência mínima exigida e apresentar atestado médico para ter acesso ao benefício.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 11:06
Dispensa por justa causa exime indústria de peles de pagar 13º e férias proporcionais
Empresa obteve o reconhecimento da regularidade da dispensa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2021 - 11:34
Banco deve restituir descontos indevidos em dobro e pagar danos morais a cliente de Almino Afonso
O banco deverá também efetuar o cancelamento dos descontos ocorridos na conta de titularidade do autor sem qualquer ônus para o consumidor/autor.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2021 - 17:21
Banco deve pagar multa por descumprimento de lei que regulamenta tempo de espera
Cliente aguardou mais de 1 hora para ser atendida.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 15:51
Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, quando parar de pagar a pensão?
Por Hilton de Souza.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 13:06
Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais
A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 14:03
Editora é condenada a pagar indenização por cobrar cortesia oferecida a cliente
A editora ainda foi condenada a compensar o autor pelos danos morais suportados.
